Termo de Consentimento

Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido apresenta, em linguagem clara, como funciona o atendimento por telemedicina da MEDi24h, seus benefícios, riscos, limitações e o tratamento de informações necessário à assistência.

O consentimento é livre, informado e específico para a realização do atendimento remoto. Antes do início, o paciente poderá fazer perguntas e solicitar esclarecimentos. Na solicitação pelo site, o paciente confirma a leitura deste Termo antes de seguir ao WhatsApp, e uma declaração de consentimento é acrescentada à mensagem. O aceite será confirmado e registrado no fluxo assistencial e integrado ao prontuário ou sistema de registro eletrônico de saúde, conforme aplicável.

Telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, de informação e comunicação. O atendimento poderá ocorrer por texto, áudio ou vídeo, conforme a necessidade clínica, a disponibilidade do serviço e a avaliação do médico.

O profissional poderá analisar relatos, imagens e documentos enviados pelo paciente, formular hipóteses, orientar cuidados e, quando houver indicação e segurança, emitir documentos médicos eletrônicos.

Entre os benefícios possíveis estão maior facilidade de acesso, orientação médica à distância, redução de deslocamentos, continuidade do cuidado e encaminhamento mais rápido quando houver necessidade de avaliação presencial. Esses benefícios variam conforme o quadro clínico e não representam promessa de resultado.

O atendimento remoto pode limitar o exame físico e a percepção de sinais clínicos. Também podem ocorrer falhas de conexão, baixa qualidade de imagem ou som, interrupções, atraso na transmissão, indisponibilidade de sistemas e riscos de acesso indevido inerentes ao uso de tecnologia.

Essas limitações podem exigir novas informações, repetição de etapas, complementação por exames ou consulta presencial. Nenhum diagnóstico, tratamento ou documento específico é garantido.

O médico tem autonomia para concluir que a modalidade remota não é suficiente ou segura e recomendar atendimento presencial. O paciente também pode interromper a teleconsulta e optar por avaliação presencial.

A MEDi24h não presta serviço de emergência. Diante de risco imediato, piora súbita ou sintomas graves, o paciente deve procurar o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou o serviço de urgência mais próximo, sem aguardar resposta pelos canais digitais.

O paciente compromete-se a informar de modo verdadeiro e completo seus sintomas, antecedentes, alergias, medicamentos em uso e outras condições relevantes, bem como a enviar documentos legíveis e autênticos. O médico poderá não emitir receita, atestado, pedido de exame, laudo ou encaminhamento se não houver indicação clínica ou elementos suficientes.

Para viabilizar o atendimento, serão tratados dados de identificação, contato e saúde, inclusive informações sensíveis compartilhadas durante a consulta. O tratamento observará o sigilo médico, a LGPD e as demais normas aplicáveis, nos termos da Política de Privacidade.

Informações poderão transitar por fornecedores necessários ao atendimento, como comunicação, hospedagem, registro clínico, assinatura eletrônica, prescrição, pagamento ou entrega, sempre limitadas à finalidade legítima e sujeitas a medidas contratuais e de segurança adequadas.

As informações clinicamente relevantes serão registradas no prontuário. A consulta não será gravada em áudio ou vídeo pela WR CLINIC como procedimento padrão. Qualquer gravação dependerá de finalidade legítima, informação prévia e consentimento específico, salvo obrigação legal.

O paciente não deve gravar ou divulgar a consulta sem autorização expressa do profissional e das demais pessoas envolvidas. O registro no prontuário não se confunde com gravação integral da comunicação.

O paciente tem direito a receber explicações compreensíveis, esclarecer dúvidas, conhecer a identificação do profissional, ser informado sobre limitações e alternativas, solicitar acesso aos registros na forma da lei, recusar ou retirar o consentimento e pedir atendimento presencial.

A retirada do consentimento poderá impedir a continuidade da modalidade remota, mas não invalida os atos já realizados nem elimina registros cuja conservação seja exigida por lei ou necessária à assistência e à defesa de direitos.

O paciente deverá preservar a privacidade da consulta, utilizar dispositivo e conexão adequados, proteger seus acessos, conferir os documentos recebidos e informar imediatamente qualquer erro. Também deverá cumprir os encaminhamentos e buscar atendimento presencial quando orientado.

Quando o paciente for menor ou incapaz, o aceite será prestado pelo responsável legal devidamente identificado, observados o melhor interesse do paciente e as exceções previstas em lei.

Para dúvidas antes de consentir, entre em contato pelo e-mail contato@medi24h.com.br ou telefone (71) 98196-7070. Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.