Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site medi24h.com.br, o contato pelos canais oficiais e a contratação dos serviços de saúde divulgados sob a marca MEDi24h, operação da WR CLINIC Serviços Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 47.159.240/0001-05.

Ao solicitar ou contratar um serviço, o paciente — ou seu representante legal, quando aplicável — declara ter lido e compreendido estes Termos, a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento. Caso não concorde, não deverá prosseguir com a contratação.

A MEDi24h disponibiliza os serviços MEDi Teleconsulta, MEDi Tratamento, MEDi Exames e MEDi Plano Alimentar, conforme as informações apresentadas no site e no fluxo de atendimento. O MEDi Tratamento corresponde à reavaliação clínica de pessoas que já iniciaram acompanhamento, e o MEDi Exames corresponde à avaliação médica da necessidade de exames. A modalidade, o escopo, o preço e eventuais requisitos serão informados antes da contratação.

O atendimento é realizado por médicos legalmente habilitados. Cada profissional mantém autonomia para definir a conduta adequada, respeitando a legislação, o Código de Ética Médica, as normas do Conselho Federal de Medicina e as particularidades clínicas do paciente.

O paciente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, além dos documentos necessários à sua identificação e à segurança do atendimento. A WR CLINIC poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais antes de iniciar ou concluir o serviço.

Menores de idade e pessoas legalmente incapazes deverão ser assistidos ou representados por responsável legal, salvo as hipóteses de atendimento sigiloso e demais exceções previstas em lei e nas normas profissionais. O representante declara possuir poderes para prestar as informações e autorizações necessárias.

O contato inicial poderá ocorrer pelo site, WhatsApp ou outro canal oficial indicado pela MEDi24h. Conforme o caso, o atendimento médico poderá utilizar texto, áudio ou vídeo e dependerá de conexão à internet, dispositivo compatível, ambiente adequado e envio legível dos documentos solicitados.

A expressão “24h” indica a disponibilidade do canal digital para solicitação de atendimento. O início, a duração e a conclusão de cada atendimento dependem da demanda, da disponibilidade profissional, da confirmação dos requisitos e de circunstâncias técnicas ou clínicas.

A telemedicina possui limitações inerentes à distância e não substitui o atendimento presencial em todas as situações. O médico poderá solicitar informações complementares, interromper o atendimento remoto, recomendar exame físico ou encaminhar o paciente para avaliação presencial sempre que considerar necessário.

A MEDi24h não é serviço de urgência ou emergência. Em caso de dor intensa, dificuldade para respirar, perda de consciência, suspeita de infarto ou AVC, sangramento importante, risco à vida ou qualquer quadro urgente, procure imediatamente o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou um pronto atendimento presencial.

A emissão de qualquer documento depende da avaliação e decisão do médico. A contratação remunera a avaliação profissional e não garante indicação de exames, emissão de atestado, laudo, encaminhamento, documento ou qualquer conduta específica. A decisão será exclusivamente clínica e poderá ser negativa quando não houver indicação, informações suficientes ou segurança.

Os documentos somente serão emitidos quando tecnicamente indicados e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

Para um atendimento seguro, o paciente ou seu representante deve:

• informar corretamente sintomas, histórico, alergias, medicamentos, diagnósticos, gravidez e outras condições relevantes;
• enviar documentos autênticos, legíveis e pertencentes ao paciente atendido;
• permanecer em local privado e com condições adequadas para a comunicação;
• seguir as orientações médicas, esclarecer dúvidas e procurar atendimento presencial quando recomendado;
• não compartilhar links, documentos ou credenciais de acesso destinados ao atendimento;
• não gravar, reproduzir ou divulgar a consulta sem autorização prévia e expressa de todos os envolvidos.

A omissão ou falsidade de informações pode comprometer a avaliação, ocasionar a suspensão do atendimento e gerar as consequências legais cabíveis.

Os valores e meios de pagamento disponíveis serão apresentados antes da confirmação.

O pagamento poderá ser processado por instituições financeiras ou provedores especializados, sujeitos às suas próprias regras de segurança e disponibilidade. A emissão do documento fiscal observará os dados fornecidos pelo contratante e a legislação aplicável.

Pedidos de cancelamento ou reembolso podem ser encaminhados pelos canais oficiais e serão analisados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a natureza do serviço e o estágio de sua execução.

Quando o atendimento ou a avaliação profissional já tiver sido iniciado, concluído ou disponibilizado ao paciente, poderá não haver reembolso integral, na medida permitida por lei. Se o serviço não puder ser prestado por responsabilidade da WR CLINIC, será oferecida nova oportunidade de atendimento ou restituição cabível.

Dados pessoais e informações de saúde são tratados de acordo com a Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas de sigilo médico. As informações clínicas relevantes e o consentimento para telemedicina serão registrados no prontuário ou sistema de registro eletrônico de saúde, conforme aplicável.

O paciente deve consultar a Política de Privacidade para conhecer as finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e formas de exercer seus direitos.

É proibido utilizar o site ou os canais de atendimento para praticar fraude, obter documento médico indevido, fazer-se passar por outra pessoa, disseminar conteúdo ilícito, ameaçar ou assediar profissionais, tentar acessar sistemas sem autorização, interferir no funcionamento do serviço ou violar direitos de terceiros.

A WR CLINIC poderá recusar, suspender ou encerrar o atendimento diante de indícios razoáveis de fraude, risco à segurança, abuso ou descumprimento destes Termos, preservando as medidas assistenciais indispensáveis e os direitos previstos em lei.

A WR CLINIC adota medidas razoáveis para manter os canais disponíveis e seguros, mas podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de internet, serviços de comunicação, meios de pagamento, plataformas de assinatura ou outros fornecedores.

Links e ferramentas de terceiros seguem termos próprios. A WR CLINIC responderá por seus atos e pelos serviços sob sua responsabilidade na extensão prevista em lei, não se responsabilizando por falhas exclusivamente atribuíveis ao paciente, a terceiros independentes, a caso fortuito ou força maior, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor.

Marcas, textos, identidade visual, interfaces, fotografias, materiais educativos e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade. É vedada a reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por outros meios, quando necessário.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando a legislação assim determinar.

Dúvidas e solicitações: contato@medi24h.com.br ou (71) 98196-7070.